Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Secretaria Municipal de Agricultura, Reflorestamento e Desenvolvimento Rural
- Presencial
Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que entre outros aspectos, libera a comercialização de produtos no âmbito municipal, além de legalizar e fiscalizar os produtos de origem animal (carnes, ovos, leite, pescado, mel e derivados), garantindo assim para os consumidores produtos saudáveis, com qualidade e com excelência na saúde pública.
Prioridade de atendimento
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Previsão de tempo de espera para atendimento
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Principais etapas para obtenção do serviço
Decreto que regulamenta a Lei n° 1.559/2017:
https://tabai.rs.gov.br/uploads/norma/16326/2878.pdf
Lei que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Tabaí e dá outras providências:
https://leismunicipais.com.br/a/rs/t/tabai/lei-ordinaria/2017/156/1559/lei-ordinaria-n-1559-2017-dispoe-sobre-a-inspecao-sanitaria-e-industrial-dos-produtos-de-origem-animal-no-municipio-de
https://tabai.rs.gov.br/uploads/norma/16326/2878.pdf
Lei que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Tabaí e dá outras providências:
https://leismunicipais.com.br/a/rs/t/tabai/lei-ordinaria/2017/156/1559/lei-ordinaria-n-1559-2017-dispoe-sobre-a-inspecao-sanitaria-e-industrial-dos-produtos-de-origem-animal-no-municipio-de
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
A depender da demanda.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
O serviço será prestado atraves de inspeçao periodica ou definitiva ao criterio de classificaçao dos estabelecimentos registrados.
Avaliação do Serviço