Legislação - Decretos - Prefeitura Municipal de Tabaí

Número: 73/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Regulamenta o § 3º do art. 57 da Lei Municipal nº 830, de 05 de março de 2009 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com redação dada pela Lei Municipal nº 2.423, de 21 de julho de 2025, dispondo sobre as hipóteses excepcionais de realização de jornada extraordinária superior a duas horas diárias, e dá outras providências.

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Número: 59/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Abre créditos suplementares no valor de R$ 161.150,00 (cento e sessenta e um mil, cento e cinquenta reais).

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Número: 58/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Abre créditos especiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

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Número: 57/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Abre créditos especiais no valor de R$ 239.282,00 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais).

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Número: 56/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Abre créditos especiais no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

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Número: 55/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Abre créditos especiais no valor de R$ 437.182,99 (quatrocentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos).

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Número: 54/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Abre créditos especiais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

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Número: 53/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Abre créditos especiais no valor de R$ 61.708,98 (sessenta e um mil, setecentos e oito reais e noventa e oito centavos).

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Número: 52/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Abre créditos especiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

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Número: 51/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Abre créditos especiais no valor de R$ 80.616,00 (oitenta mil, seiscentos e dezesseis reais).

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Número: 50/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Abre créditos especiais no valor de R$ 28.655,16 (vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos).

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Número: 46/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de julho de 2025

Define a estrutura dos Programas de Governo para fins de elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamentos anuais para os exercícios de 2026 a 2029 e dá outras providências.

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Número: 71/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 17 de julho de 2025

Regulamenta o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante o Programa “NOTA FISCAL, MEGA LEGAL’’ (2° semestre de 2025), conforme Arts. 8°, 9° e 12 da Lei Municipal n° 1410/2015.

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Número: 68/2025

Categoria: Decretos

Publicado em: 17 de julho de 2025

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, no Município de Tabaí/RS.