Número: 03

Categoria: Contrato

Publicado em: 11 de janeiro de 2023

Início da Vigência: 10/01/2023       Fim da Vigência: 10/01/2024

Edital Vinculado: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

Emenda:

Contratação de empresa para realização dos serviços relacionados à segurança e medicina do trabalho, objetivando o atendimento à legislação trabalhista, previdenciária, ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, com a legislação previdenciária e com o e-Social