Número: 03
Categoria: Contrato
Publicado em: 11 de janeiro de 2023
Início da Vigência: 10/01/2023 Fim da Vigência: 10/01/2024
Edital Vinculado: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
Emenda:
Contratação de empresa para realização dos serviços relacionados à segurança e medicina do trabalho, objetivando o atendimento à legislação trabalhista, previdenciária, ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, com a legislação previdenciária e com o e-Social
Contrato